Artigos
Monografia premiada sobre apatridia com foco no estudo do caso “Niñas Yean y Bosico vs. República Dominicana”. Os resultados evidenciam que a dificuldade do processo de obtenção de nacionalidade foi além de um ato preconceituoso, tornando-se uma estratégia do Estado para se eximir de seus deveres com os descendentes de haitianos.
O objetivo geral do presente estudo é apresentar o debate corrente na doutrina contemporânea acerca dos direitos à informação no Brasil, pelo viés da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Almeja- -se analisar a omissão estatal frente à desinformação em meio à pande- mia, assim como, visa-se compreender meios de reparar integralmente às vítimas dos danos da Covid-19 que tiveram suas condições clínicas prejudicadas devido à desinformação.
À guisa de demonstração prévia e justificadora do diálogo propos- to, primeiramente cogita-se em explanar sobre a consagração do direito à informação e sobre as medidas de reparação integral na Corte Interame- ricana de Direitos Humanos. Em um segundo momento, será analisada a forma de reparar integralmente os danos da desinformação no Brasil.
O processo de reconhecimento da personalidade jurídica dos bens naturais é tendência internacional, na qual o meio ambiente passa a ser titular dos próprios direitos. O presente artigo busca realizar, por meio do método de abordagem hipotético-dedutivo, procedimento comparativo, pesquisa exploratória com análise bibliográfica e documental da legislação, tendo como foco as consequências da atribuição de personalidade à natureza. A partir dos dados coletados, se almeja demonstrar que a personalização do meio ambiente possibilita uma maior proteção e reparação de danos ambientais no Brasil. Os resultados averiguados evidenciam que o reconhecimento da personalidade jurídica dos bens ambientais possibilita a manutenção dos ecossistemas para as futuras gerações, sendo a forma mais eficaz de garantia do direito humano ao meio ambiente sadio.